Resolução nº 242, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores.

Resolução nº 239, de 1º de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os documentos necessários para o proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação por infração de trânsito e para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de trânsito.

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

Estatais rendem extras para ministros

AMB mostra sua força e sai vitoriosa no Congresso Nacional

Estupro. Violência real. Ação penal pública incondicionada. Legitimidade ativa do representante do Ministério Público. Aplicabilidade da súmula 608 do STF. Eiva inexistente.

Lula recebe prêmio de "Brasileiro do Ano"

Moradores de imóvel danificado por obra em área vizinha devem ser indenizados

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Art. 896 da CLT.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho.

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

Irmão de Eliana Tranchesi, dona da Daslu, volta a ser preso

Condenados pais de garoto que atropelou e matou

Trancamento da faculdade da filha para viagem de estudos não libera o pai do pagamento da pensão

Mantido processo disciplinar contra advogado da União que fez concurso no lugar de outra pessoa

TJ reforma decisão que condenou empresários

Cadastro de pretendentes à adoção deve ser observado

Faculdade não pode barrar matrícula de inadimplente

STJ esclarece posicionamento sobre posse de celulares em presídios

Por falta de fato determinado, Renan não dá prosseguimento à requerimento de CPI